Tabelas de Retenção na Fonte de IRS
Síntese
Foi publicado no Diário da República o Despacho n.º 12523-A/2026, do Ministro de Estados e das Finanças, que aprova os ajustamentos às tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar aos rendimentos do trabalho e pensões a auferir em novembro de 2026, com retenções na fonte a 50%, cujos efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2026.
Por terem surgido dúvidas, as finanças emitiram uma Circular (n.º 5/2026).
Enquadramento
De acordo com o Despacho publicado, em novembro irá ocorrer uma redução de 50% das retenções na fonte de IRS, com exceção dos contribuintes com rendimento mensal superior ao penúltimo escalão. Esta redução aplica-se igualmente ao pagamento do subsídio de Natal, se efetuado em novembro.
Se a entidade empregadora não aplique a redução da retenção na fonte em novembro, tem até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação.