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As rendas de um contrato de arrendamento podem ser atualizadas segundo o acordo das partes ou segundo o que decorre do coeficiente de atualização legal anual. Este coeficiente é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e consta de Aviso publicado no Diário da República (DR) até 30 de outubro de cada ano.

Trabalhadores dependentes e pensionistas vão ter mais dinheiro no bolso nestes dois meses (agosto e setembro) por via das novas tabelas de retenção que traduzem a descida do imposto aprovada para este ano com efeitos a janeiro.

As férias são marcadas por acordo entre o empregador e trabalhador. Não havendo acordo, conforme dispõe o art. 241º do Código do Trabalho, as férias devem ser marcadas pelo empregador, não podendo ter início em dia de descanso semanal do trabalhador…

Com a publicação da Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro, atualizou o valor da IAS para o ano de 2025. O valor da IAS é de 522,50 €.

O valor da retribuição mínima mensal garantida, conhecido vulgarmente por salário mínimo, com efeitos a 1 de janeiro aumenta para € 870,00 (em 2024 era de € 820,00) – Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro.

Certifique-se de regularizar a situação e evite penalizações.

As rendas de um contrato de arrendamento podem ser atualizadas segundo o acordo das partes ou segundo o que decorre do coeficiente de atualização legal anual. Este coeficiente é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e consta de Aviso publicado no Diário da República (DR) até 30 de outubro de cada ano.

O ficheiro SAF-T a partir deste mês, fevereiro de 2024…